Promorar Militar
Confira abaixo a legislação e os documentos de apoio relacionados ao Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (FAHMEMG) e ao Programa Promorar Militar.
Orientações e Legislação
Lei nº 17949/08 FAHMEMG
Cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais.
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Lei nº 17947/08
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado.
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Decreto nº 45079
Regulamenta a Lei nº 15.025/04 sobre consignação em folha de pagamento.
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Decreto nº 45078
Regulamenta o financiamento para aquisição de imóveis pelo FAHMEMG.
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Res Conj nº 001/2012 (15/05/2012)
Regras para atendimento prioritário ao financiamento do FAHMEMG/PROMORAR.
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Deliberação nº 15/2013
Regulamento para cadastramento, sorteio de vagas e inscrição (2013).
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Deliberação nº 14/2013
Regras para concessão de empréstimo habitacional (Lares Geraes).
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Deliberação nº 13/2013
Altera o valor limite do financiamento habitacional pelo FAHMEMG.
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Deliberação nº 12/2012
Regulamenta a convocação de militares residentes em moradia funcional.
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Deliberação nº 11/2012
Aprova a nova Cartilha do Promorar Militar para o ano de 2012.
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Deliberação nº 10/2012
Regula providências para casos de múltiplos cadastros no sorteio de vagas.
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Deliberação nº 09/2012
Altera o item 1.1 do Regulamento de Cadastramento (2012).
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Deliberação nº 08/2012
Regulamento para cadastramento, sorteio de vagas e inscrição (2012).
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Deliberação nº 07/2011
Documento normativo.
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Deliberação nº 06/2011
Regulamento para cadastramento, sorteio de vagas e inscrição (2011).
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Deliberação nº 05/2010
Nova redação a artigos da Deliberação N.º 003/2010.
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Deliberação nº 04/2010
Nova redação ao artigo 14 da Deliberação n.º 002/2010.
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Deliberação nº 03/2010
Critérios de alterações para enquadramento de solicitações de financiamento.
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Deliberação nº 02/2010
Critérios de readequação e orientações aos segurados e pensionistas do IPSM.
PDF/37,2KB
Deliberação nº 01/2010
Critérios de readequação e orientações aos segurados e pensionistas do IPSM.
PDF/500KB
Modelo de procuração BDMG - NOVO
Para nomear representante do vendedor junto ao BDMG.
PDF/134KB
Documentos e Formulários
Lista de Documentos
Relação completa de documentos necessários para o processo.
PDF/398KB
Ficha vendedor físico
Formulário para vendedores pessoa física.
DOC/124KB
Ficha vendedor jurídico
Formulário para vendedores pessoa jurídica.
DOC/136KB
Cartilha Promorar
Guia completo sobre o Programa Promorar Militar.
PDF/1,6MB