Promorar Militar

Confira abaixo a legislação e os documentos de apoio relacionados ao Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (FAHMEMG) e ao Programa Promorar Militar.

Orientações e Legislação

Lei nº 17949/08 FAHMEMG Cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. PDF/100KB Lei nº 17947/08 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado. PDF/73,6KB Decreto nº 45079 Regulamenta a Lei nº 15.025/04 sobre consignação em folha de pagamento. PDF/83,6KB Decreto nº 45078 Regulamenta o financiamento para aquisição de imóveis pelo FAHMEMG. PDF/50KB Res Conj nº 001/2012 (15/05/2012) Regras para atendimento prioritário ao financiamento do FAHMEMG/PROMORAR. PDF/49KB Deliberação nº 15/2013 Regulamento para cadastramento, sorteio de vagas e inscrição (2013). PDF/40KB Deliberação nº 14/2013 Regras para concessão de empréstimo habitacional (Lares Geraes). PDF/16KB Deliberação nº 13/2013 Altera o valor limite do financiamento habitacional pelo FAHMEMG. PDF/12KB Deliberação nº 12/2012 Regulamenta a convocação de militares residentes em moradia funcional. PDF/15KB Deliberação nº 11/2012 Aprova a nova Cartilha do Promorar Militar para o ano de 2012. PDF/22KB Deliberação nº 10/2012 Regula providências para casos de múltiplos cadastros no sorteio de vagas. PDF/59KB Deliberação nº 09/2012 Altera o item 1.1 do Regulamento de Cadastramento (2012). PDF/297KB Deliberação nº 08/2012 Regulamento para cadastramento, sorteio de vagas e inscrição (2012). PDF/122KB Deliberação nº 07/2011 Documento normativo. PDF/539KB Deliberação nº 06/2011 Regulamento para cadastramento, sorteio de vagas e inscrição (2011). PDF/48KB Deliberação nº 05/2010 Nova redação a artigos da Deliberação N.º 003/2010. PDF/8,4KB Deliberação nº 04/2010 Nova redação ao artigo 14 da Deliberação n.º 002/2010. PDF/8,4KB Deliberação nº 03/2010 Critérios de alterações para enquadramento de solicitações de financiamento. PDF/74,3KB Deliberação nº 02/2010 Critérios de readequação e orientações aos segurados e pensionistas do IPSM. PDF/37,2KB Deliberação nº 01/2010 Critérios de readequação e orientações aos segurados e pensionistas do IPSM. PDF/500KB Modelo de procuração BDMG - NOVO Para nomear representante do vendedor junto ao BDMG. PDF/134KB

Documentos e Formulários